Presidente do Fluminense discursa em audiência sobre MP das Bets: “É impossível se adequar”
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas no país. Convidado pelo ministro Luiz Fux, Mattheus Montenegro, presidente do Fluminense, participou do debate e afirmou que os clubes não têm condições de se adequar às mudanças impostas pela medida. A audiência reúne representantes do Poder Executivo, do futebol, do comércio e do setor de apostas.
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No final de setembro, o governo federal publicou uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa (as chamadas bets) e cassinos online no Brasil.
A medida tem impacto direto no futebol, já que clubes, campeonatos e outras entidades esportivas recebem recursos de casas de apostas por meio de patrocínios e direitos comerciais. Diversos clubes se posicionaram contra a proibição, entre eles, o Fluminense.
Convidado para participar da audiência pública, Montenegro discursou por cerca de dez minutos sobre os impactos financeiros da medida no futebol brasileiro, com destaque para as dificuldades enfrentadas pelos clubes de menor porte. O presidente tricolor também criticou o curto prazo concedido para a adaptação ao novo cenário, em comparação com outros países que estabeleceram períodos de transição de vários meses.
Um dos principais argumentos apresentados por Mattheus foi a dificuldade de reduzir as despesas dos clubes diante de uma eventual queda na arrecadação. Ele destacou que os contratos com jogadores profissionais obrigam as equipes a manter os pagamentos até o fim dos vínculos, o que impede uma adequação imediata à nova realidade financeira.
“Se os clubes quiserem se readequar ao novo cenário, eles não conseguem, porque a legislação, a Lei Geral do Esporte, obriga que os clubes paguem os contratos até o final. Então, é impossível se adequar. É impossível. Isso vai gerar um cenário em que o clube vai ter uma frustração muito grande de receita e não consegue adequar a sua despesa”, afirmou.
Montenegro também afirmou que a perda de receitas com a proibição das bets pode provocar desemprego em toda a cadeia do futebol brasileiro, principalmente nos clubes menores, que dependem desses recursos para manter suas atividades. O presidente do Fluminense reconheceu os problemas sociais causados pelo endividamento das famílias por causa das apostas, mas argumentou que a medida também pode gerar desemprego e prejudicar trabalhadores do setor.
“Eu ouvi muito se falar sobre drama das famílias, o drama do endividamento. E isso é verdade, o Fluminense não nega isso. Só que também, excelência, existe um drama do desemprego. O que que os clubes vão fazer se a receita acabar?”, questionou.
A audiência pública desta terça-feira (3) não altera a validade da medida provisória nem representa uma decisão definitiva sobre o tema. Após ouvir os participantes, o ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar os argumentos apresentados e avaliar os pedidos submetidos à Corte. A medida provisória também seguirá sua tramitação no Congresso Nacional.
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